O salário mínimo é um dos alvos do golpe

Por João Sicsú

Frei Betto tem razão quando diz que faltariam ruas para protestos se os pobres soubessem quais são os planos da coligação que tenta tomar o governo pela via do golpe. Um dos alvos principais é o salário mínimo. As razões são variadas. Mas todas convergem: o mais importante será a redução do valor real do salário mínimo.

O salário mínimo foi criado no dia 1º de maio de 1940 por Getúlio Vargas. Desde a sua criação, o salário mínimo sofreu muitos ataques. São ataques contra o seu valor e ataques à sua existência.

Sempre foi mais difícil atacar a sua existência já que o principal argumento contrário é que salários deveriam ser negociados livremente entre patrões e empregados. Mas todos sabem que trabalhadores negociariam quase sempre com muita desvantagem.

Não será surpresa, contudo, que comecem a surgir propostas no sentido da eliminação da obrigatoriedade do pagamento de um valor mínimo para o salário no mercado de trabalho.

Eles irão propor que o salário mínimo seja um valor de referência para a negociação, mas não uma obrigatoriedade. Não é um absurdo pensar nessa possibilidade.

Afinal, o que é a proposta patrocinada por instituições envolvidas no golpe referente à área trabalhista que propõe que o “negociado deve prevalecer sobre o legislado”? Representa a base do fim dos direitos trabalhistas estabelecidos e seguros.

O golpe de 1964 também atacou e depreciou o valor do salário mínimo. João Goulart, o presidente que foi afastado, defendeu o salário mínimo concedendo aumentos necessários. Em março de 1964, o salário mínimo valia mais que 1,2 mil reais a preços de hoje. Ao final do regime ditatorial militar-empresarial, em 1985, o salário valia menos da metade do que valia no governo de Goulart.

Com o golpe de 1964, um novo modelo econômico foi imposto. O pacto militar-empresarial era pela promoção do crescimento econômico e a realização de investimentos públicos e privados. E assim foi feito. Mas foi um modelo concentrador de renda e de riqueza. A ideia que justificava esse modelo foi expressa pelo então ministro Delfim Netto, que dizia que era necessário, primeiro, fazer o bolo crescer para, depois, distribuí-lo. Cresceu, mas não foi distribuído.

Durante a ditadura, o setor privado fez grandes investimentos financiados pela folga financeira devido à redução de custos que representava a folha de pagamentos (arrocho salarial) – além de favores concedidos pelos militares a determinados setores empresariais.

O arrocho salarial não foi uma mera maldade de um governo que eliminou a democracia, extinguiu a liberdade, torturou e assassinou; a compressão salarial era parte importante do modelo de financiamento do crescimento econômico com concentração de renda e riqueza. 

No golpe que está em curso há também argumentos para justificar a compressão do valor real do salário mínimo. Alguns argumentos são similares. O modelo econômico de Michel Temer guarda semelhanças com o modelo econômico da ditadura: crescer com concentração de renda ou fazer o bolo crescer e jamais distribuí-lo.

O primeiro argumento dos defensores do golpe é que o salário mínimo é exclusivamente um custo e, portanto, deve ser reduzido para que haja aumento da competitividade da economia. Em outras palavras, o dinheiro que iria para os trabalhadores deve ir para as mãos dos empresários para que possam investir (ou aplicar no mercado financeiro).

Para aumentar a poupança privada, defendem que será necessário tirar o dinheiro de quem gasta tudo o que recebe para colocar nas mãos de quem não transforma em consumo ganhos adicionais.

Este primeiro argumento está absolutamente equivocado. Esquecem que salários baixos (tal como o mínimo) são, na verdade, gastos em sua totalidade pelos trabalhadores e suas famílias. O resultado é que a massa salarial de todos quem têm baixa renda (ou renda média) vai para o comércio de bens e mercadorias. Logo, o salário mínimo é muito mais um dinamizador da economia (ativando o comércio e a produção) do que uma trava na forma de custos.

O segundo argumento dos golpistas: consideram que quanto maior o valor do salário mínimo maior é a informalidade no mercado de trabalho. Documento do Ministério da Fazenda (de 22 de dezembro de 2000, disponível do site no ministério), quando o ministro era Pedro Malan e o presidente era Fernando Henrique Cardoso, declarava que: “... o aumento no valor do salário mínimo pode vir acompanhado de um aumento da informalidade...”.

O raciocínio tucano do período FHC, que está de volta, é básico: se, de um lado, houve aumento de custos empresarias via reajuste do salário mínimo, isso gerará informalidade (ou seja, carteira de trabalho não assinada) para que haja redução de custos, de outro lado. Então, a redução do valor do mínimo garantiria a carteira assinada e protegeria o trabalhador.

Aqui há um segundo equívoco que foi provado pela experiência dos últimos anos, mas principalmente evidenciada durante os governos do ex-presidente Lula. Juntamente com as centrais sindicais o presidente formulou uma regra de reajuste do salario mínimo que é a seguinte: o salário mínimo é reajustado todos os anos de acordo com a inflação do ano anterior mais o crescimento econômico de dois atrás.

A regra garante que o salário mínimo não perde valor real e se a economia crescer, ganha poder de compra. O resultado foi que houve uma extraordinária valorização do salário mínimo (mais que 70% em termos reais). E para causar pesadelo nos conservadores: a informalidade no mercado de trabalho caiu drasticamente durante os governos do PT e seus aliados.

Por último, querem atacar os beneficiários da Previdência Social quebrando uma regra de ouro: nenhum benefício da Previdência Social pode ter valor inferior a um salário mínimo. A Previdência Social paga quase 30 milhões de benefícios por mês. Aproximadamente 70% dos beneficiários da Previdência Social receberiam menos que um salário mínimo se não fosse essa regra de ouro. Os golpistas não aceitam que o valor de piso de um benefício da Previdência seja de um salário mínimo.

Se conseguirem quebrar essa regra de ouro, vão prejudicar 20 milhões de pessoas e suas famílias. Mas dizem que querem salvar a Previdência. Em verdade, querem reduzir gastos na Previdência para ter mais espaço orçamentário para transferir renda para grandes grupos empresariais (financeiros, inclusive).

É muito importante destacar que os benefícios pagos pela Previdência juntamente com o salário mínimo pago no mercado de trabalho são os dois mais fortes instrumentos de distribuição de renda no Brasil. Portanto, ao mirar no valor do salário mínimo e nos benefícios da Previdência Social, o modelo econômico golpista revela a sua face concentradora de renda. E revela sua face ideológica: antipopular.

Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital.