A "República de Curitiba" contra a liberdade de imprensa

Cartum de Vítor Teixeira

Na esteira dos acontecimentos envolvendo as investigações da chamada Operação Lava Jato, quando figuras de grande notoriedade política ou econômica do país passaram a ser alvos de investigações, e com muitos destes sendo detidos e mantidos atrás das grades, se produziu um considerável secto de apoiadores na população, em geral de perfil conservador, que passaram a cunhar o termo "República de Curitiba", trazendo consigo a ideia de que a normalidade das leis que regem o restante do país não teriam aplicabilidade nesta cidade. Curitiba seria a terra onde a "justiça" se faria valer, independentemente dos constrangimentos que a lei possa impor.

Apesar de caricatural, o termo "República de Curitiba" pode ser compreendido como certo espírito de corpo disseminado no grupo de funcionários e magistrados que estão diretamente envolvidos na Operação Lava Jato. Um efeito colateral, no entanto, se dissemina por todo o corpo jurídico paranaense, reivindicando para si a condição de República de Curitiba, ganha força e demonstra uma de suas faces menos visíveis. Tem se consolidado uma noção de que seus membros, estão acima de qualquer escrutínio ou fiscalização pública e aqueles que ousarem ultrapassar este limite, sofrerão as consequências.  O direito a liberdade de imprensa passa a ser relativizado ou mesmo atacado em nome deste princípio. Um caso exemplar é a série de ações movidas por Magistrados do Paraná contra jornalistas da 'Gazeta do Povo' após reportagem sobre 'supersalários'.

Estas ações judiciais obrigam os repórteres do jornal a rodar o Estado do Paraná para responder a processos em uma lógica kafkiana claramente intimidatória. Reproduzimos a seguir a boa reportagem do jornalista André de Oliveira, para o jornal El País, onde se relata, em detalhes, este caso de claro afronta a liberdade de imprensa, que parece estar suspensa na "República de Curitiba".

A peregrinação absurda a que a Justiça do Paraná submete um grupo de jornalistas

Há cerca de dois meses, um grupo de jornalistas percorre as estradas do Paraná tal qual o personagem principal do romance O Processo, de Franz Kafka. Na ficção, o protagonista Josef K. anda por corredores labirínticos de um tribunal soturno, participa de sessões e dá testemunhos sem nunca descobrir do que, de fato, é acusado. Na vida real, os jornalistas do diário Gazeta do Povo, de Curitiba, sabem bem o que motiva os processos movidos contra eles. Mas a sensação de absurdo, proporcionada por um périplo sem fim para comparecer em dezenas de audiências em diferentes comarcas e que sempre tratam do mesmo assunto, é bem semelhante. Até agora, são mais de 6.000 quilômetros rodados – uma média de 98 por dia – e 19 cidades visitadas.

Essa história começou em fevereiro deste ano com a publicação de uma série de reportagens que trata da alta remuneração da Justiça e do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Durante duas semanas, os repórteres Rogerio Galindo, Chico Marés e Euclides Garcia dedicaram-se a compilar dados sobre os vencimentos de juízes e membros do MP-PR. As informações usadas estão todas disponíveis, segundo determinação da lei de transparência, para qualquer cidadão interessado no site das instituições. O resultado do levantamento foi a descoberta de que somados salários e benefícios, magistrados e promotores recebem, em média, ordenados que extrapolam em mais de 20% o teto do funcionalismo público.

A reação não tardou. Em março, logo após a publicação naGazeta do Povo de um direito de resposta conjunto da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) – que se sentiram lesadas com as reportagens –, processos começaram a ser movidos contra o jornal e os signatários da série de artigos. Não ficaram de fora nem o analista de sistemas Evandro Balmant, que ajudou na compilação dos dados salariais, já que o formato disponível no site da Justiça paranaense é pouco amigável, e nem o infografista Guilherme Storck, que elaborou o material gráfico.

Os autores das ações, todas abertas em Juizados Especiais, em que as duas partes são obrigadas a comparecer presencialmente para uma audiência de conciliação, são juízes e promotores de diferentes municípios do Paraná. Nos processos, que por enquanto somam 37, o texto é praticamente idêntico: os reclamantes sentem-se ridicularizados e expostos, alegam danos morais e dizem que os pagamentos estão todos dentro da lei. “A reportagem não afirma que os pagamentos são ilegais, a intenção é apenas levantar um debate público sobre teto salarial e a real remuneração no funcionalismo público” comenta Rogerio Galindo. Em um dos textos, é dito literalmente sobre os vencimentos: “Fica tudo dentro da legalidade, claro. O que se questiona é a moralidade e também os efeitos desse tipo de coisa”.

Ao todo, as indenizações pedidas nos processos somam mais de 1 milhão de reais. “Não é possível fazer acordo de conciliação nas audiências, porque isso seria como uma confissão de culpa”, defende Galindo. Para a Gazeta do Povo, a moção das ações é uma iniciativa coordenada que visa inviabilizar o trabalho da imprensa. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) concorda.“Os processos não buscam a reparação de eventuais danos, mas intimidar, são um atentado à democracia”, registrou em nota. Já a Amapar diz que não há coordenação e que os reclamantes exercem apenas seu direito, já que a reportagem sugeriria que existe um ato ilícito sendo praticado ao usar expressões como “supersalários” e “chicana”, que induziriam o leitor a acreditar que o salário real está sendo aumentado por meios escusos. Uma charge com um homem de toga segurando um saco de dinheiro também foi considerada ofensiva por eles.

Mapa do deslocamento dos jornalistas pelo Paraná

“É claro que qualquer pessoa, inclusive os magistrados, tem o direito de entrar com ações nos juizados especiais, mas o argumento de que houve exposição vexatória é, no mínimo, estranho, já que a reportagem usa como base dados públicos”, comenta Michael Mohallem, professor de Direito na Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (FGV-RJ). Para ele, o que a reportagem levanta, ainda mais em tempos em que se fala em ajuste fiscal, é algo que precisa ser discutido no Brasil. “Se for uma ação coordenada, os processos movidos contra os jornalistas só são mais um exemplo da dificuldade que o Judiciário brasileiro tem de lidar com a crítica aberta, apesar de estarmos falando de pessoas que ocupam uma posição pública”, diz.

Transparência e Justiça

Segundo Luciano Da Ros, cientista político e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), quando se fala em ajuste fiscal é comum que só se pense no poder Executivo, mas não há razão para que isso não seja feito também em outras esferas. “O Judiciário brasileiro tem uma autonomia enorme e pouca tradição de fiscalização externa; não à toa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado há pouco mais de 10 anos, e o resultado disso é que há muito pouco incentivo para que os tribunais controlem seus próprios gastos e sejam eficientes”, comenta. Da Ros é coautor, ao lado do brasilianista Matthew M. Taylor, de um estudo que faz um comparativo da eficiência da Justiça brasileira com a de outros países. Uma das conclusões é que a despesa do Poder Judiciário brasileiro é a maior do mundo ocidental: 1,30% do PIB, enquanto os gastos de países como Espanha, EUA e Inglaterra ficam entre 0,12% e 0,14%.

Da Ros argumenta que existem vários motivos que explicam essa despesa tão discrepante, e um deles é a alta carga de trabalho do Judiciário brasileiro. Atualmente, há praticamente 1 processo para cada 2 habitantes. Contudo, o próprio volume de ações demonstra problemas, inclusive históricos, da Justiça no Brasil que deveriam ser alvo de discussão e escrutínio público, mas que devido a certo isolamento do Poder para com a sociedade dificilmente são revelados. Por exemplo, outro dado levantado pelo pesquisador é o de quantas vezes o salário oficial dos magistrados é superior ao PIB per capita do brasileiro. Em início de carreira, os juízes federais ganham 13.1 vezes o PIB per capita no Brasil, e em fim de carreira, no STF, esse número pula para 16 vezes. Na Alemanha, por exemplo, juízes em início de carreira ganham 1,2 vezes o PIB per capita, e aqueles em fim de carreira ganham 3,11 vezes.

“O elevado nível de autonomia do Poder Judiciário no Brasil, que é benéfico para manter sua isenção e imparcialidade, pode ao mesmo tempo se tornar prejudicial para a boa administração da Justiça se não for acompanhado de mecanismos de transparência”, comenta Da Ros. Daí advém, segundo ele, uma das dificuldades que o Poder encontra de se autofiscalizar e tratar de seus gastos. Em um estudo sobre Transparência Pública, o pesquisador Luiz Moncau, da FGV-RJ, concluiu que há muita dificuldade para entender como a remuneração funciona no Judiciário brasileiro. “Há um emaranhando legal muito complexo para se entender o detalhamento das rubricas, é difícil, por exemplo, conseguir separar o que são ganhos que devem ser computados dentro ou fora do teto salarial”, explica. 

Moncau também lembra que há um nível de judicialização bastante alto quando o assunto é remuneração de juízes e servidores. “Por exemplo, se o MP recebe um adicional de auxílio escolar, os membros da magistratura entram com uma ação para ganhar também, afinal está na Constituição que os dois têm o mesmo status”, diz. Para ele, além da questão legal, há uma questão moral envolvendo os rendimentos recebidos no Judiciário e, por isso, essa informação é de interesse público. “Nesse sentido, o trabalho dos jornalistas é fundamental, por isso chama a atenção o que está acontecendo no Paraná depois da publicação daGazeta do Povo, ainda mais levando em consideração que, em todo mundo, liberdade de imprensa e judiciário independente geralmente andam juntos”, completa Da Ros.

Em 1º de abril, os cinco profissionais daGazeta do Povo viajaram 579 quilômetros – de Curitiba a Assis Chateaubriand, no extremo oeste do Estado – para participar da primeira da série de audiências programadas que se seguiriam naquele e nos próximos meses. O roteiro é sempre o mesmo. Chegar ao fórum, ouvir a primeira pergunta que trata da possibilidade de um acordo, responder que não há essa possibilidade; ouvir a segunda pergunta que trata da intenção de apresentar novas provas ou ouvir testemunhas, negar, mas ficar na expectativa, porque se o autor da ação disser que sim, um novo encontro de instrução será marcado para além do definitivo em que ocorrerá o julgamento. Tudo não dura mais do que 15 minutos, o que reforça a sensação de absurdo kafkaniano.

O caso, como apontado pelos jornalistas e pelos especialistas ouvidos pela reportagem, guarda semelhanças com a enxurrada de ações que a Folha de S. Paulo recebeu de fiéis da Igreja Universal que passaram a processar a repórter Elvira Lobato, após uma reportagem sobre o patrimônio da organização. Como lembra a nota da Abraji que repudia as ações movidas pelos juízes paranaenses, “as mais de 90 ações judiciais por danos morais não prosperaram e em alguns casos houve condenação da Universal e de fiéis por litigância de má-fé”. No final, a repórter ainda teve seu trabalho premiado. “Agora, o fato de que os juízes estão envolvidos na questão direta ou indiretamente torna tudo mais preocupante”, comenta Mohallem.

De fato, quatro juízes de Londrina já se declararam impedidos de julgar a causa por se considerarem parte indireta delas. Em outro caso, a juíza Suzie Fortes, de Maringá, argumentou que embora não tenha se sentido ofendida com as matérias, julgava-se impedida de julgar, porque “as reportagens foram objeto de comentários e debates entre juízes deste Estado”. A mesma argumentação levou a Gazeta do Povo a pedir que o STF se encarregasse das ações, mas a ministra Rosa Weber, para quem a matéria foi distribuída, negou a reclamação. O jornal apresentou recurso no final de maio, mas ainda não há uma nova decisão.

Depois da decisão de Weber, houve um endurecimento por parte dos reclamantes durante as audiências, comenta Galindo. O fato de que alguns começaram a pedir um segundo encontro de instrução é um sinal disso. Outro é um áudio em que Walter Ligeire Júnior, magistrado de Paranaguá, diz durante a audiência de conciliação que os jornalistas ainda teriam que viajar muito pelo Paraná.“São 700 juízes preparando ação, umas 300. Podem se preparar. Vocês vão conhecer todas as comarcas, vai ser uma enxurrada. Tudo aqui é padrão, a inicial é padrão, a contestação é padrão, é igual em todas”, disse Ligeire referindo-se à padronização das ações movidas. Ainda segundo ele, a “Amapar infelizmente não tem nada a ver com isso” e tudo teria partido de um movimento dos juízes.

Durante esta semana, o caso foi tema de reportagens em diferentes jornais brasileiros, alvo de comentários de sindicatos de jornalistas e assunto de um editorial da Folha de S. Paulo. O primeiro reflexo da repercussão, segundo Galindo, foi um aumento de abertura de processos. Até agora, eles já identificaram três novos. Enquanto isso, a peregrinação pelas estradas paranaenses tem praticamente impossibilitado o trabalho dos cinco autores da série de artigos, além de trazer problemas na vida pessoal. Galindo tem um filho de três anos. Chico Marés acabou de passar em um mestrado em Londres e não sabe como conciliará com as audiências. Euclides Garcia está esperando o nascimento de seu primeiro filho. Se tudo der certo para o dia 6 de julho, quando ele tem uma audiência marcada em Cascavel, distante quase 500 quilômetros da capital.