Fora da legalidade só resta a desobediência civil

FORA TEMER!

Um chamado que tem ganhado cada vez mais força no país.  Um político impopular que pretende levar a cabo uma política ainda mais impopular. As ruas voltaram a pulsar, milhares foram aos primeiros protestos contra o governo ilegítimo.

Banksy, o mundialmente conhecido artista inglês, cuja identidade real se desconhece, serve de inspiração para a arte que ilustra este post, nesta livre adaptação.

Tempos de golpe são tempos de legalidade suspensa. Onde o direito vigente passa a ser o direito do mais forte. Onde o arbítrio passa a ser a norma. O Brasil caminha para uma situação perigosa, onde as liberdades individuais e coletivas podem entrar em xeque, ameaçadas por um governo ilegitimo.

Fora da legalidade só resta a desobediência civil. Frente a um governo ilegitimo, a revolta é a única forma legitima de preservar os direitos já conquistados e impedir novos retrocessos.

A unidade e solidariedade da esquerda, neste momento, é um ponto de partida básico e que deve ser solidamente construído, respeitando diferenças e secundarizando divergências.

O paquistanês Tariq Ali, a este respeito, certa vez afirmou "Foi da desobediência civil que surgiram os direitos civis." Essa é uma verdade histórica incontornável. Não existe direitos e garantias sociais que não tenham sido conquistados através de muita luta.

Exemplos não faltam, desde o direito ao voto universal (esse mesmo que no Brasil passou a valer pouco depois do golpe parlamentar), passando por direitos que alguns acreditam como "eternos" (como se sempre tivessem existido) e irrevogáveis, como direito a liberdade de expressão em sua mais ampla acepção, foram frutos de longas lutas, de diferentes formas, pacíficas e até violentas.

A violência, enquanto ato de força e agressão, jamais deve ser a opção privilegiada pelas forças e grupos de esquerda. Seja pelo fato de esta ser a opção principal do fascismo e por encerrar qualquer possibilidade de exposição de ideias (a principal arma da esquerda), ou ainda pelo fato bastante óbvio de que o aparato de repressão terá a força legal das armas, sempre em proporção superior a das forças rebeldes.

Intervenção durante protesto em Porto Alegre (Foto: Mídia Ninja)

A violência simbólica, por outro lado, pode e deve ser uma via de ação cada vez mais utilizada pela resistência democrática ao golpe. É uma forma de romper com a "normalidade" que os usurpadores pretender impor no país. O inusitado, a ação fora da ordem e inesperada, pode romper bloqueios, sensibilizar e auxiliar numa tarefa indispensável: ampliar consciências.

A tendência a radicalização da repressão tentará desincentivar as pessoas a irem as ruas. Caso este expediente falhe, poderão apelar para a repressão pura e direta, decretando o fechamento das liberdades ainda existentes. Esta é uma possibilidade que está colocada no Brasil, mesmo que muitos ainda acreditem ser improvável.

Por outro lado, não é assegurado que este caminho ocorra, não existe história já escrita e determinada. A resistência ao golpe, se ganhar fôlego, poderá impedir este fechamento político, pela via da resistência democrática, enfraquecendo o consórcio golpista. Por esta razão, o esforço de convencimento, de ampliar a inconformidade e a mobilização (das mais diversas maneiras e espaços) é central e vital. Como muitos já projetam, haverá a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.